Governo israelense aprova rastreamento de telefones celulares

O gabinete israelense aprovou no domingo à noite (15) uma medida que permitirá à Agência de Segurança de Israel – o serviço de segurança interna do país, também conhecido como Shin Bet – rastrear os telefones celulares de israelenses infectados com coronavírus, informou o Times de Israel.

A agência não precisará de uma ordem judicial para executar a vigilância e será limitada no escopo de informações que poderá coletar, quem terá acesso a elas e para o que elas poderão ser usadas, de acordo com uma declaração do Gabinete do Primeiro Ministro.

Após a aprovação do Subcomitê do Parlamento (Knesset) para Assuntos Externos e Comitê de Defesa nos Serviços Secretos, a autorização seria válida por 30 dias.

Sob a autorização, a agência poderia usar torres de celular para rastrear os movimentos dos infectados pelo coronavírus e com quem eles entraram em contato antes de entrar em quarentena. Qualquer pessoa que aparecesse a cerca de 1,80 metros de uma pessoa infectada por mais de 10 minutos receberia uma mensagem dizendo para se colocar em quarentena, informou o Times de Israel.

Aplicativo

A decisão levou a críticas de que a medida infringiria as liberdades civis. Pois, um aplicativo israelense recém-lançado será utilizado para o rastreamento, que notificará os usuários se eles cruzaram o caminho com uma pessoa que confirmou ter testado positivo para COVID-19, a doença causada pelo coronavírus chinês.

O aplicativo, Track Virus, fornecerá dados coletados pelo Ministério da Saúde de Israel, que realizará entrevistas com pacientes positivos para o vírus sobre o paradeiro e liberará as informações publicamente para ajudar a conter a propagação do coronavírus em Israel. O país tem 277 casos confirmados em 16 de março, segundo dados do ministério, e cerca de 45.000 pessoas estão atualmente em quarentena ou porque viajaram para o exterior ou entraram em contato com alguém diagnosticado com a doença.

Israel tomou algumas das medidas de maior alcance fora da China, o epicentro do surto de coronavírus, para ajudar a reduzir a taxa de infecção no país. Desde o final de janeiro, quando a Organização Mundial da Saúde declarou uma emergência de saúde pública, Israel restringiu as viagens internacionais, impedindo a entrada de não-cidadãos de vários países asiáticos e europeus e ordenando quarentenas hospitalares ou domésticas obrigatórias de 14 dias para quem chega do exterior . O país também proibiu reuniões sociais de mais de 10 pessoas e ordenou o fechamento de todos os jardins de infância, escolas e universidades, além de locais públicos, como shoppings, restaurantes, academia, teatros, entre outros.

Cada caso confirmado em Israel é investigado e, embora o nome da pessoa não seja divulgado, seu paradeiro antes do diagnóstico – incluindo datas e horas – é amplamente divulgado em anúncios oficiais do governo e na mídia. Isso é feito para alertar outras pessoas que podem ter entrado em contato com eles e que são testadas ou instruídas para quarentena em casa por 14 dias.

O novo aplicativo procura simplificar esse processo e minimizar as adivinhações, além de limitar a ansiedade sobre possíveis encontros. Ele funciona cruzando o caminho de um usuário com os caminhos de pacientes com coronavírus confirmados, conforme listado pelo Ministério da Saúde. Se um usuário estiver no mesmo local frequentado por um paciente confirmado, ele receberá uma notificação avisando (isso funciona a partir do momento em que o usuário baixa o aplicativo e não retroativamente).

As informações, enfatizam os desenvolvedores, são anonimizadas e não são carregadas na nuvem, e o aplicativo não solicita nenhuma forma de identificação, embora os usuários concedam permissões de geolocalização para seus smartphones.

Lançado no final da semana passada, o Track Virus é uma criação de Ori Fadlon, ex-gerente de mídia social do Maccabi Tel Aviv FC, que fez parceria com a empresa israelense de desenvolvimento de software PandaOS para lançar o aplicativo rapidamente.

“Fizemos em três meses de trabalho – desenvolvimento, design, programação – em questão de três a quatro dias, mas a urgência era real e tudo aconteceu muito rapidamente”, disse Fadlon ao NoCamels em uma entrevista por telefone.

Atualmente, o aplicativo tem mais de 75.000 downloads e esse número está crescendo rapidamente, diz ele. Está disponível em hebraico e inglês para usuários do Android e será lançado em breve no iOS.

“Estamos fazendo isso para ajudar as pessoas, para salvá-las. É para o bem da sociedade”, explica Fadlon.

O Track Virus firmou parceria com a United Hatzalah de Israel, uma organização de assistência médica de emergência de voluntários, para ajudar a rastrear as informações recebidas do Ministério da Saúde.

“À medida que o número de pacientes com coronavírus aumenta, fica mais difícil para o público acompanhar todos os diferentes lugares em que esteve e as atualizações do Ministério da Saúde. Além disso, as pessoas costumam ter dificuldade em lembrar exatamente onde estiveram e quando. O aplicativo resolve esses dois problemas”, afirmou em comunicado o vice-presidente de operações da United Hatzalah, Dov Maisel.

Privacidade

Fadlon reconhece as preocupações de privacidade que acompanham o uso de tecnologia avançada para smartphones, mas enfatiza que as informações obtidas pelo aplicativo são anônimas e não são armazenadas em um sistema central baseado em nuvem. “Atualmente, a privacidade é muito importante para nós e a levamos muito a sério”, diz ele.

Os desenvolvedores não são notificados se alguém receber um alerta, a menos que essa pessoa entre em contato com ele, Fadlon explica.

Outros países

Fadlon disse ao NoCamels que ele e seus cofundadores estão atualmente realizando 20 a 30 consultas por dia de agências estatais, investidores, profissionais de desenvolvimento de negócios e outros, especialmente do exterior.

“Recebemos e-mails da Califórnia, Flórida, Itália; até recebemos um do Irã”, disse ele. As perguntas se concentram em saber se o aplicativo estará disponível em outros países e em outros idiomas.

Em 16 de março, mais de 181.200 pessoas em 146 países em todo o mundo contraíram o vírus e mais de 7.100 pessoas morreram. A maioria dos casos ocorreu na província de Hubei, mais afetada pela China continental, mas a Itália registrou um grande surto nas últimas semanas, com quase 28.000 casos confirmados e mais de 2.150 mortes.

O Track Virus está atualmente trabalhando em uma versão italiana, disse Fadlon ao NoCamels.

Medida necessária

Até agora, a polícia israelense iniciou investigações de 21 residentes israelenses suspeitos de violar os termos de sua quarentena. A polícia também tomou medidas contra 14 estabelecimentos comerciais, incluindo restaurantes e bares, que violaram diretrizes para proibir reuniões de massa, de acordo com uma declaração conjunta da polícia e do Ministério da Saúde divulgada no sábado à noite (14).

Netanyahu sinalizou em um comunicado de imprensa televisionado no sábado que tal medida era realmente necessária para ajudar a rastrear retroativamente os movimentos de pacientes confirmados.

Atualmente, Israel está em “guerra com um inimigo invisível, que é o vírus, o inimigo é a pandemia, e vencer – e podemos vencer – depende dos passos que tomamos”, disse Netanyahu na entrevista coletiva.

“Como em toda guerra, temos que rastrear o inimigo. E podemos fazer isso rastreando aqueles que estão doentes. Vamos implantar todos os meios à nossa disposição, incluindo … meios tecnológicos”, disse ele, que antes eram “usados para combater o terror”.

“Evitei usar esses meios no público em geral, mas agora não temos escolha. Estamos em uma guerra que nos obriga a tomar medidas incomuns”, disse Netanyahu, acrescentando que o pedido de ferramentas tecnológicas veio do próprio Ministério da Saúde e que o Ministério da Justiça foi consultado.

“Não é simples, existe alguma violação à privacidade das pessoas que precisamos rastrear – com quem elas entraram em contato, onde estavam antes, o que aconteceu depois. Isso nos dará uma ferramenta muito eficaz para rastrear esse inimigo, essa pandemia e isolá-lo”, insistiu Netanyahu.

Israel, disse ele, “é um dos poucos países com essa capacidade, e nós a usaremos”. Como exemplo, ele apontou o “grande sucesso” das autoridades de Taiwan que empregaram medidas semelhantes para combater a pandemia de coronavírus.

“Precisamos fazer de tudo, como governo e como cidadãos, para não sermos infectados e não infectarmos os outros”, disse Netanyahu.

Críticas

A medida atraiu algumas críticas. A doutora Tehilla Shwartz Altshuler, pesquisadora sênior do Instituto de Democracia de Israel, disse em um comunicado que “Israel pode estar no meio de uma emergência nacional, mas isso não significa que transformar Israel em um estado de vigilância é justificado”.

“É essencial coletar dados e publicar avisos – mas também é essencial respeitar o direito dos israelenses à privacidade; o governo deve restringir-se apenas ao uso de ferramentas proporcionadas. É fácil infringir direitos – restabelecê-los – será muito mais difícil”, acrescentou.

A vigilância em massa de toda a população deve ser proibida, enfatizou a Dra. Shwartz Altshuler. “A vigilância é apenas permitida: para verificar e validar as informações de um paciente verificado, nos casos em que há motivos para acreditar que o paciente não disse a verdade no curso de uma investigação epidemiológica; coletar informações para avisar as pessoas que entraram em contato com um paciente verificado; e verificar se os pedidos de quarentena estão sendo atendidos.”

Ela alertou que, para coletar informações privadas e proteger a privacidade dos pacientes, várias condições devem ser atendidas. Isso inclui informar os cidadãos de que sua localização ou dados pessoais estão sendo rastreados, criando um processo transparente sobre como o governo envia solicitações às empresas de telefonia celular e os detalhes que podem ser solicitados (localização exata, janela de tempo relevante), definindo claramente quem tem acesso às informações coletadas e comprometendo-se a manter a confidencialidade, enquanto utiliza os dados apenas para determinar os movimentos de um indivíduo, localizar pessoas expostas a um paciente verificado com coronavírus e proibir o acesso a toda a força policial.

FONTE: CONEXÃO POLÍTICA

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