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DIFUNDA ESTA MENSAGEM.
EXPLIQUE A SEUS CONTATOS QUE A
DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO É
NECESSÁRIA PARA A DEFESA DA VIDA.
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PARTIDO DOS TRABALHADORES EXPULSARÁ
DEPUTADOS CONTRÁRIOS AO ABORTO
APRESENTAÇÃO E RESUMO
Para a quase totalidade dos brasileiros é impossível de acreditar,
mesmo diante dos fatos mais evidentes. Ainda que, segundo dados do
IBOPE, 97% da população brasileira seja contrária à
legalização do aborto e entenda que esta prática significa um
homicídio, se um militante do PT não trabalhar para promover a
implantação da legalização do aborto no Brasil, será processado,
julgado e expulso do Partido dos Trabalhadores. Defender a vida
inocente não nascida, mesmo o aborto sendo considerado pela
legislação vigente um crime punido por lei, agora é, segundo o
Partido dos Trabalhadores, uma infração de Ética tão grave que
exige a expulsão do Partido.
Os Deputados federais Luiz Bassuma, do PT da Bahia e Henrique
Afonso, do PT do Acre, estão respondendo a processo na Comissão
de Ética do Partido dos Trabalhadores e podem ser expulsos do partido
por defenderem a vida e serem contra a legalização do aborto. Outros
parlamentares do partido que também tem se pronunciado a favor da
vida, como o deputado Nazareno Fonteles, já estão na mira de novos
processos.
Segundo a Secretaria de Mulheres do Partido, estes deputados
descumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 que
aprova o direito ao aborto. Se forem condenados, Bassuma e Henrique
Afonso podem ser expulsos do PT.
O Presidente Lula, fundador e presidente honorário do Partido dos
Trabalhadores, até o momento não se pronunciou a respeito.
O Partido dos Trabalhadores, supostamente o partido que representa a
maioria dos brasileiros, tem sido desde a posse do governo Lula, o
principal instrumento para a imposição do crime do aborto no Brasil.
Em 2005 o governo Lula apresentou à Câmara um projeto de lei,
o PL 1135/91, ainda em tramitação no Congresso, que
extingue o aborto como crime em qualquer circunstância e que, se
aprovado, tornará o aborto totalmente livre por qualquer motivo
durante todos os nove meses da gravidez.
A implantação do aborto, ideologicamente vinculada com a
libertação da mulher, não é uma bandeira do povo brasileiro. Ela
é promovida e financiada por uma rede fundações internacionais
amplamente conhecidas cuja verdadeira finalidade é o controle do
crescimento populacional.
O site do Partido dos Trabalhadores apresentou recentemente o
processo de expulsão contra os deputados a favor da vida como "uma
vitória das feministas do PT". Segundo página oficial do site,
"a participação destes deputados em atos públicos contra a
legalização" não pode ficar impune: "tem que ter conseqüências e
exige a imposição de uma sanção". Veja o que diz o site a este
respeito:
"A COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT
VAI AVALIAR AS POSTURAS E
PROCEDIMENTOS DE DOIS DEPUTADOS
FEDERAIS - LUÍS BASSUMA (BA) E HENRIQUE
AFONSO (AC) - EM COMISSÃO DE ÉTICA. OS
DOIS PARLAMENTARES, HÁ MUITO TEMPO,
AFRONTAM A RESOLUÇÃO PARTIDÁRIA,
RATIFICADA PELO 3º CONGRESSO DO PT, DE
DEFESA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO.
A DEFESA DO DIREITO AO ABORTO LEGAL E
SEGURO É UMA BANDEIRA HISTÓRICA DAS
MULHERES PETISTAS. QUEREMOS QUE SE
APLIQUE UMA PUNIÇÃO ADEQUADA A QUEM
CONTRARIA ABERTAMENTE, MAS NÃO MAIS
IMPUNEMENTE, DEFINIÇÕES POLÍTICAS DO
PARTIDO. O MANDATO DO BASSUMA OU O DO
HENRIQUE AFONSO É UM INSTRUMENTO DO
PARTIDO, E SE UTILIZAR DELE PARA,
EXATAMENTE, CONTRARIAR
POSICIONAMENTOS POLÍTICOS DO PT É, NO
MÍNIMO, UM ERRO A SER AVALIADO EM
COMISSÃO DE ÉTICA. NÃO ACEITAMOS QUE
FIGURAS PÚBLICAS DO PARTIDO EMPRESTEM
SUA IMAGEM A MOVIMENTAÇÕES QUE VÃO DE
ENCONTRO A UMA RESOLUÇÃO CONGRESSUAL
DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. NÃO
ACEITAMOS ESSE TAMANHO DESRESPEITO COM
AS MULHERES DO PT. A PARTICIPAÇÃO
DESSES PARLAMENTARES EM ATOS PÚBLICOS
CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO PRECISA
TER CONSEQÜÊNCIAS. ESTAMOS ALERTAS,
AGUARDANDO A DEFINIÇÃO DA COMISSÃO DE
ÉTICA, E ESPERANDO QUE UMA SANÇÃO SEJA
IMPOSTA AOS FILIADOS EM QUESTÃO,
DEMONSTRANDO AO CONJUNTO DO PARTIDO E
DA SOCIEDADE QUE O PT LEVA A SÉRIO AS
RESOLUÇÕES POLÍTICAS, A MILITÂNCIA E A
TRAJETÓRIA HISTÓRICA QUE TEM".
http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=15103&Itemid=201
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza o
fato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho de
Ética do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo do
mensalão. "O PT É LIBERAL COM ROUBO DE
DINHEIRO PÚBLICO E RADICAL A FAVOR DA
ELIMINAÇÃO DA VIDA", tripudia.
O mesmo pensa o próprio deputado que está sendo processado Henrique
Afonso: "NÓS TEMOS NO PT QUASE 1 MILHÃO DE
MILITANTES, E CERTAMENTE A MAIORIA É
CONTRA O ABORTO. ESTAMOS DEFENDENDO O
DIREITO À VIDA, PRESENTE NA DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E NA
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA", argumenta.
O compromisso do Partido dos Trabalhadores com a prática do aborto
é um fato oficial de longa data, mas um pacto de silêncio impede a
imprensa de apresentá-lo claramente ao público.
Antes de ler a matéria "DEBATE SOBRE ABORTO
VOLTA A DIVIDIR O PT", confira alguns dos principais
compromissos do governo do PT com a implantação do aborto no
Brasil.
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PRINCIPAIS COMPROMISSOS DO GOVERNO E
DO PARTIDO DOS TRABALHADORES COM A
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
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1. EM 2005 O GOVERNO LULA RECONHECEU
JUNTO À ONU O ABORTO COMO DIREITO
HUMANO
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Em agosto de 2005 o Governo Lula reconheceu junto à ONU o
aborto como direito humano. Nesta data o governo Lula entregou ao
Comitê do Cedaw (a Convenção da ONU para Eliminação de
todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher) o documento
intitulado "SEXTO INFORME PERIÓDICO DO
BRASIL AO COMITÊ DA ONU PARA A
ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A
MULHER" onde, às páginas 9 e 10, ele reconhece o aborto
como um direito humano da mulher e reafirma novamente diante da ONU
decisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto:
"AS ATIVIDADES QUE O GOVERNO FEDERAL
BRASILEIRO LEVA A CABO PARA COMBATER A
DESIGUALDADE POR MOTIVO DE GÊNERO OU
RAÇA PERMITEM APRECIAR QUE AINDA FALTA
MUITO POR FAZER EM DEFESA E PROMOÇÃO
DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E, MAIS
ESPECIFICAMENTE, NA ESFERA DOS
DIREITOS HUMANOS DA MULHER. DE
IMPORTÂNCIA PARA ESTE TEMA É A DECISÃO
DO GOVERNO DE ENCARAR O DEBATE SOBRE A
INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ.
COM ESTE PROPÓSITO FOI ESTABELECIDA
UMA COMISSÃO TRIPARTITE DE
REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E
LEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL, COM A
TAREFA DE EXAMINAR O TEMA E APRESENTAR
UMA PROPOSTA PARA REVISAR A LEGISLAÇÃO
PUNITIVA DO ABORTO".
[Para acessar este documento, abra o endereço
http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm role o
documento até o ítem Brazil e clique em "Sixth periodic report"]
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2. EM SETEMBRO DE 2005 O GOVERNO LULA
ENTREGOU À CÂMARA DOS DEPUTADOS UM
PROJETO DE LEI QUE REVOGAVA TODOS OS
ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE DEFINEM
COMO CRIME QUALQUER TIPO DE ABORTO,
REDEFININDO A PRÁTICA COMO UM DIREITO E
TORNANDO-A LEGAL TODA A GRAVIDEZ.
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O Projeto, conhecido como Substitutivo do PL 1135/91, se
aprovado, descriminaliza totalmente a prática do aborto, tornando-o
livre por qualquer motivo DURANTE TODOS OS NOVE
MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO
ATÉ O MOMENTO DO PARTO. A defesa do projeto custou a
reeleição da Deputada Jandira Feghali, que aceitou ser a relatora
do projeto por considerar-se uma "defensora histórica do aborto".
Votado em 2007 na Câmara, o projeto foi derrubado por 33 votos
a zero na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e
por 57 votos contra 4 na Comissão de Constitucionalidade da mesma
Câmara. Mesmo assim, foi novamente desarquivado graças ao esforço
pessoal do Deputado José Genoíno do PT, que conseguiu
encaminhá-lo para o plenário da Câmara, onde deverá ser votado
novamente por todos os deputados.
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3. EM 2006 O PT INCLUÍU A LEGALIZAÇÃO DO
ABORTO COMO DIRETRIZ DO SEGUNDO
MANDATO DO PRESIDENTE LULA
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No ano seguinte, em abril de 2006 a descriminalização do aborto
foi oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa de
governo para o segundo mandato do Presidente Lula. O documento
intitulado "Diretrizes para a Elaboração do Programa de
Governo", oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no
13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre os
dias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintes
diretrizes:
"35. O SEGUNDO GOVERNO DEVE CONSOLIDAR
E AVANÇAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE
POLÍTICAS AFIRMATIVAS E DE COMBATE AOS
PRECONCEITOS E À DISCRIMINAÇÃO. AS
POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL E DE
GÊNERO E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E
CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS,
TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAIS
RECEBERÃO MAIS RECURSOS. O GOVERNO
FEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDA
LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".
http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=43228
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4. EM SETEMBRO DE 2006 O PRÓPRIO
PRESIDENTE LULA INCLUÍU O ABORTO EM SEU
PROGRAMA PESSOAL DE GOVERNO
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Quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em 27 de
setembro de 2006, o próprio Presidente Lula incluiu o aborto em
seu programa pessoal de governo para o segundo mandato, em um caderno
de 24 páginas intitulado "LULA PRESIDENTE:
COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMA
SETORIAL DE MULHERES 2007 -2010", onde,
apesar da linguagem velada, REAFIRMA
INEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EM
LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL.
O documento o Presidente afirma que
"O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de
decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso é
essencial promover as condições para o exercício da autonomia com
garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida sem
violência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suas
ações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés de
se pautar por preceitos de qualquer crença ou religião".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 16]
As próprias feministas reconhecem que o presidente está se
comprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elas
apenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente a
palavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na Carta
Maior:
"Às vésperas das eleições, no entanto, as feministas lamentam que
nenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamente
favorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada.
Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília o
caderno temático "Compromisso com as Mulheres". No item que trata
de direitos reprodutivos, o documento diz que "o Estado e a
legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das
mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencial
promover as condições para o exercício da autonomia". POR
MAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁ
FALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZ
ESTA PALAVRA".
http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12382
Ainda no documento "Lula Presidente: Compromisso com as
Mulheres", encontra-se, à página 19:
"O segundo governo Lula desenvolverá ações que assegurem autonomia
das mulheres sobre seu corpo, a qualidade de vida e da saúde em toda
as fase de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica e a
orientação sexual das mulheres. Criará mecanismos nos serviços de
saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e sua
sexualidade e CONTRIBUIR NA REVISÃO DA
LEGISLAÇÃO".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 19]
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DEBATE SOBRE ABORTO VOLTA A DIVIDIR O
PT
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http://www.tvcanal13.com.br/noticias/debate-sobre-aborto-volta-a-dividir-o-pt-43108.asp
Após 20 anos, o debate sobre a descriminalização do aborto volta
a dividir o Partido dos Trabalhadores e reacende a discussão interna
sobre a liberdade de os membros do PT votarem de acordo com suas
convicções pessoais.
Os deputados petistas Henrique Afonso (AC) e Luiz Bassuma
(BA) apresentaram semana passada suas defesas à Comissão de
Ética do partido no processo a que respondem por serem contra a
legalização da interrupção da gravidez indesejada. Segundo a
Secretaria de Mulheres da legenda, eles descumprem abertamente uma
resolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. Se
forem condenados, Bassuma e Henrique Afonso podem ser advertidos,
suspensos ou até expulsos do PT.
Dentro e fora do partido, parlamentares pró e contra o aborto ouvidos
pelo Congresso em Foco condenaram a tentativa de punição para os
deputados que pensam diferente numa questão classificada como de foro
íntimo.
Defensor de minorias e dos direitos humanos, o senador Paulo Paim
(PT-RS) concorda com a interrupção voluntária da gravidez.
"Mas a gente fala tanto em liberdade de expressão e isso é de foro
íntimo. É um contra-senso. Pra mim, deve-se arquivar",
avaliou.
Outro defensor do direito ao aborto, o deputado José Genoíno
(PT-SP) entende que os parlamentares sequer serão punidos.
"Isso se resolve no âmbito político. Não cabe punição. Eles
não serão expulsos", acredita.
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza o
fato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho de
Ética do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo do
mensalão. "O PT é liberal com roubo de dinheiro público e
radical a favor da eliminação da vida", tripudia.
Paim admite que o processo contra Bassuma e Afonso constrange o
partido. Mas discorda da relação com o mensalão. "As mulheres
têm o direito de fazer isso e o PT tem o direito de arquivar."
Na Câmara e no Senado, tramitam 44 projetos de leis e propostas e
emenda à Constituição que tratam do aborto. Entretanto, não há
previsão de votação de nenhuma delas nos plenários do Congresso.
CAMPANHA CONTRA
O espírita kardecista Luiz Bassuma, que participa de eventos em
todo o Brasil contra a legalização do aborto, afirma que sua
opinião "transcende a política". "Isso é questão fundamental na
minha vida." Ele destaca que não mudará "nenhum milímetro" de
suas convicções em relação ao tema.
"É um erro político que o PT está cometendo. Mesmo quem defende
a legalização do aborto acha minha expulsão um erro político",
justifica-se.
Ao Congresso em Foco, Bassuma disse que sua defesa destaca a
necessidade de ser realizado "um debate amplo e público" com a
militância petista. "Acho que a maioria é a favor do meu ponto de
vista", avalia.
O mesmo pensa o evangélico Henrique Afonso. "O debate não foi
feito. Nós temos quase 1 milhão de militantes. E certamente a
maioria é contra." Henrique ainda admite estar ao mesmo tempo
"tranqüilo" e "triste" com o caso. "Estamos defendendo o direito
à vida, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e
na Constituição brasileira", argumenta.
AFRONTA
Por sua vez, a secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy
Morière, ressalta que a atitude dos deputados contraria uma
resolução da legenda aprovada em um congresso nacional. "O que eles
fazem é afrontar a decisão do partido", explica Laisy. A
Secretaria Nacional de Mulheres do PT é autora da representação
contra os deputados petistas.
De acordo com a resolução aprovada pelo 3º Congresso Nacional do
PT, realizado entre agosto e setembro do ano passado, o partido
defende, entre outros itens, a "autonomia das mulheres sobre seu
corpo e sua sexualidade".
A resolução prega a "defesa da autodeterminação das mulheres, da
descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento à todos
os casos no serviço público, evitando assim a gravidez não desejada
e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em
decorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade do
Estado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem".
A secretária petista também rebate o argumento utilizado pelos
congressistas de que o tema não foi debatido. "A proposta foi
aprovada em congressos municipais, estaduais e nacional. Então houve
um debate público", afirma.
SEM FECHAMENTO
Ao contrário, Paulo Paim diz que, na Constituinte de 1988,
ficou bem claro que as questões de foro íntimo não poderiam ser
definidas de forma partidária no PT. "Lembro até que o Plínio
de Arruda Sampaio, hoje no Psol, era contra o aborto. Não cabe
fechamento de questão", comentou o senador. Na época, Plínio
obteve permissão do partido para contrariar a posição da bancada e
votar contra a descriminalização do aborto.
A presidente do Psol, a ex-petista Heloísa Helena, também é
contra a legalização do aborto. Porém, uma resolução do partido
defende "o direito à realização de aborto em casos de gravidez
indesejada".
O Congresso em Foco procurou a Comissão de Ética do PT, mas
não obteve retorno. De acordo com a assessoria do partido, o
colegiado terá até 60 dias (com possibilidade de prorrogação)
para decidir sobre eventuais punições aos congressistas.
ARGUMENTOS
Os deputados petistas vão se valer do mesmo artigo para alicerçar
suas defesas. Ao Congresso em Foco, ambos ressaltam que o Artigo
67 do Estatuto do PT lhes garante a possibilidade de externar suas
opiniões nesse caso.
"Excepcionalmente, e somente por decisão conjunta da Bancada e da
Comissão Executiva do Diretório correspondente, precedida de
debate amplo e público, o parlamentar poderá ser dispensado do
cumprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de natureza
ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo", afirma o
referido artigo do estatuto petista.
"O PT, que se diz o partido mais democrático, precisa dar o
direito aos seus membros de expressar suas convicções. Vamos até a
última instância", protesta Henrique Afonso.
COMPLICAÇÃO
Contudo, além do documento aprovado no ano passado, outra
resolução aprovada, dessa vez no 10º Encontro Nacional de
Mulheres do PT, realizado em maio deste ano, pode complicar a
situação dos deputados anti-aborto.
O texto, intitulado "Sobre aborto e punição a parlamentares",
propõe a expulsão daqueles "que não acatarem e não respeitarem as
resoluções partidárias relativas aos direitos e à autonomia das
mulheres".
A resolução também determina a "retirada de tramitação todos os
projetos de lei propostos por parlamentares do PT que prejudiquem o
direito das mulheres de autonomia sobre seu corpo e sua sexualidade".
"Elas estão pressionando o partido para a minha expulsão", afirma
Bassuma em referência à Secretaria de Mulheres. "É uma atitude
autoritária, arbitrária. Espero que isso [representação]
também chegue à militância", declara Henrique Afonso.
Mas Laisy nega o confronto. "Não há nenhum atrito da Secretaria
de Mulheres com os deputados. O problema deles é com o partido."
DEFENSOR
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos vice-líderes do
governo no Congresso, diz que vai defender Bassuma e Henrique
Afonso perante os colegas. "São dois grandes companheiros. Eu
espero que não sejam expulsos. Temos que discutir isso", conta.
Assim como Paim, Machado diz que esse é um assunto "de foro
íntimo". Evangélico, o petista mineiro também é contra a
descriminalização do aborto, mas não foi levado à Comissão de
Ética do partido porque, na avaliação da Secretaria de Mulheres,
ao contrário dos outros dois colegas, não faz campanha sistemática
em torno do assunto. "Depende da forma como você se expressa",
avalia Machado.
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